CYBERQUATTING E TYPPOSQUATTING - AS FORMAS MAIS COMUNS DE APROPRIAÇÃO DE MARCAS NA INTERNET


Quem entra na internet digitando um nome de domínio, muitas vezes erra o endereço na hora de digitar e cai em uma página que não tem nada a ver com aquela que estava procurando, não é mesmo? Certeza de que isso já aconteceu com vocês. Comigo aconteceu muitas vezes.

Pior ainda quando você não digita o endereço e usa um motor de busca que pode ser o Google ou Yahoo, por exemplo. Aparecerão centenas de resultados que podem não ter nenhum tipo de correspondência com o site que você queria visitar.

 Ocorrer isso é normal porque algumas vezes nós erramos a digitação, ou outras vezes o site que estamos procurando pode ter sido registrado antes em nome de outra empresa ou pessoa física, e quando entramos na página, aparece um monte de publicidade e propaganda de outras marcas.

Ué, mas o que essas pessoas ganham fazendo isso? Você já parou para pensar?

As razões variam muito, e dizem respeito principalmente a venda de publicidade online, mediante a veiculação de campanhas dentro desses sites, onde o seu “proprietário” recebe alguns centavos de dólar a cada clique dado nas peças publicitárias, ou a cada veiculação de um vídeo ou de um banner, por exemplo.

Muitos donos de sites não colocam nenhum conteúdo elaborado por eles e participam de diversos programas de afiliados para que só a publicidade de empresas seja veiculada, o que não é, em um primeiro momento ilegal.

Um exemplo disso é o domínio www.carro.com.br, que não tem nenhum conteúdo do proprietário. Só publicidade, e está à venda pelo preço de 120.000 dólares americanos, ou mais d[1]e R$ 630.000,00. O proprietário foi mais esperto e mais rápido do que os outros e registro primeiro esse domínio é hoje lucra um bom valor sem fazer praticamente nada.

A verdade é que o que dá dinheiro na internet é sexo e publicidade. E dentro de qualquer site de conteúdo adulto, você encontra muita, mas muita publicidade de produtos e empresas diversos, e é por essa razão que muitos desses sites adultos são gratuitos. É a publicidade que alimenta os ganhos – e que ganhos! Mas nada de errado.

O registo de domínios chamados “genéricos”, como carro.com.br, futebol.com.br, macarrão.com.br e outros, que não se refirem a nenhuma marca ou pessoa conhecida, ou nome de empresa ou um produto famoso, é perfeitamente legal e totalmente lícito, e as regras internacionais e nacionais para registro de domínios permitem isso, e é protegido pela livre iniciativa empresarial, no inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal.

No lado negro da força, existem as pessoas que praticam o que é chamado de cybersquatting e do typosquatting, que surgiram e sustentam um vultoso mercado paralelo de grandes e fáceis oportunidades de lucro, induzindo o consumidor em erro ou contrafazendo (falsificando) muitos nomes de domínio registrados, causando prejuízos para todos.

O cybersquatting, também chamado de ciberposse, surgiu e se desenvolveu juntamente com a abertura da internet para o acesso do público em geral, e proporcionou um lucro tremendo a diversas pessoas que venderam diversos domínios por alguns milhões de dólares, mas que se mostra ainda atual.

Essa técnica consiste, basicamente, em registrar primeiro um nome de domínio, o que aquela outra pessoa que teria o direito. É diferente dos domínios genéricos porque ninguém tem direito certo e exclusivo dos domínios que eu citei ali em cima.

Quem faz isso, usa o princípio do first come, first served, onde o registro do domínio será dado àquele que primeiro chegar, não importa se de boa-fé ou de má-fé, porque esse pedido não é precedido de nenhum ato prévio para saber se quem pede o registro realmente tem algum vínculo com aquela marca/produto/empresa.

Faz mais de 18 anos que está em tramite o Projeto de Lei 256/2003 que tratada dos requisitos para o deferimento desse registro, mas sabe-se lá quando será e se será votado algum dia.

A experiência mostra que quem pratica esse ato prefere o registro de nomes de domínio que tenham alguma relevância para o mercado e para os consumidores, e que corresponda a um termo que é muito pesquisado na internet, e que na maioria das vezes se refere a marcas e pessoas famosas, programas de televisão.

Nos Estados Unidos da América, a palavra "cybersquatting" foi pela primeira vez definida no Anticybersquatting Consumer Protect Act de 29.11.1999[2] como sendo quem, bem resumidamente, de má-fé, efetua um registro similar sem ter relação com aquela marca ou nome, com a intenção de confundir e de vender esse domínio posteriormente.

Já a prática do typosquatting constitui-se em trocar ou tirar alguma letra do nome de domínio a ser registrado, imitando um domínio já registrado ou efetuar o registro de marcas conhecidas com pequenas alterações na grafia, com o fim de confundir o usuário, valendo-se dos constantes e corriqueiros erros que ocorrem quando da digitação desses endereços.

As duas práticas desviam clientes de outras empresas através do uso de meios fraudulentos que confundem os usuários, pois a grande maioria dos usuários brasileiros não escreve corretamente nem mesmo o português, quiçá outros idiomas, e digitam diversas vezes palavras erradas e recebem resultados diferentes daqueles que esperavam. Mas não importa, isso pode ser considerado como concorrência desleal (parasitária), que pode ser punida na forma do artigo 195 da lei de propriedade industrial.

Um consumidor, que pode adquirir um produto de qualidade inferior e a preço alto, ou ser alvo de um delito como estelionato ou ter seus dados pessoais indevidamente apropriados, se entra em um site pensando que é outro, e na medida em que o usuário que contrata com a outra empresa “falsificada” e de qualquer forma é prejudicado, pensa que efetivamente são as mesmas empresas fará publicidade negativa dela, aumentando muito mais o prejuízo.

É fácil analisar essa situação a fim de se identificar se houve ou não má-fé, já que ao efetuarmos consulta ao sistema Whois brasileiro[3] ou de domínios internacionalizados[4], é possível termos acesso à data em que esse registro foi feito, quem efetuou e à listagem completa dos domínios dessa pessoa, e se ela possui mais domínios com as mesmas características é possível demonstrar a falta de interesse legítimo e a má-fé.

O fato é que essas duas formas de “contrafação eletrônica de domínios”, na verdade, são formas modernas de apropriação indébita, concorrência desleal e enriquecimento ilícito, previstas no Direito Brasileiro[5] e extremamente danosas ao mercado e aos consumidores que são induzidos em erro e podem até mesmo sofrer sérias consequências ao realizarem qualquer operação com essas pessoas, pensando que estão em ambiente seguro, pois acreditam estarem dentro do sítio eletrônico da empresa que procuraram, quando na verdade podem estar sendo vítimas das mais variadas formas de ilícitos cometidos com o auxílio da internet.

Portanto, não se deve deixar de tomar as medidas para proteger os direitos de quem, de forma licita registra um domínio porque todos são prejudicados por essas práticas, esse houver um dano, que aqui pode até ser presumido, pode-se buscar uma indenização.

[1] https://sedo.com/search/details/?partnerid=324709&domain=carro.com.br

[2] Disponível em <http://www.lclark.edu/~loren/cyberlaw01/1125d.pdf> acessado em 04/03/2008.

[3] <www.registro.br>.

[4] <www.who.is>.

[5] Art. 189 – comete crime contra registro de marca quem: I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; Art. 195 – comete crime de concorrência desleal quem: III - emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem; IV - usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos, 884 do Código Civil - Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

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